TJSP - 0048920-79.2012.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DO COUTO

CPF *01.***.*32-05

Advogados

IVE CRISTIANE SILVEIRA

OAB: 183110/SP

CPF *76.***.*54-77

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

11 RI

REUS CITADOS POR EDITAL

PMSP / USU - DEPARTAMENTO PATRIMONIAL E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SAO PAULO

F.E.SP / USU - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

AGU / USU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM SAO PAULO

JOSE LUCIANO

CPF *96.***.*05-15

TERESA DOS REIS DA SILVA

MARIA DOS REIS TOBIAS E SINVAL TOBIAS

RITA AUGUSTA LUCIANO CAETANO

ANA LUCIA DO COUTO

JOSE LUCIANO E MARIA RITA LUCIANO

CONSTRUTORA CONSTANTIM CHRYSSORVERGIS LTDA

FABIO AUGISTO LUCIANO E LETICIA APARECIDA LUCIANO

MARCELO - A SER QUALIFICADO

> VALDEIR GONCALVES DE SOUZA

MARIA SCHUCH E CARLOS SCHUCH

RESIDENCIAL SABARA, REP. PELO SINDICO

SINVAL TOBIAS

CPF *96.***.*87-91

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB: 67705/MG

CPF *15.***.*82-34

BEATRIZ DABREU GAMA

DENISE RIBEIRO AMARAL CONSTANTINO

OAB: 256885/SP

CPF *11.***.*75-60

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

OAB: 130876/MG

CPF *61.***.*35-95

ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR

OAB: 261269/SP

CPF *45.***.*13-04

REGIS MAURO MARGINI

THIAGO GOES DE MORAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0048920-79.2012.8.26.0100 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Luciano - Apelante: Maria dos Reis Tobias - Apelante: Maria Rita Luciano - Apelante: Rita Augusta Luciano Caetano - Apelante: Sinval Tobias - Apelada: Ana Lucia do Couto (Justiça Gratuita) - Interessado: Construtora Constantim Chryssovergis Ltda - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) -

    Vistos.

    Consoante decisão de p. 875/879, item 1, os apelantes JOSÉ LUCIANO, RITA LUCIANO, MARIA DOS REIS e SINVAL TOBIAS tiveram a gratuidade revogada na origem, não se tendo notícia de que tenham interposto recurso contra referida decisão, sendo que agora a gratuidade é requerida por ocasião do apelo.

    Paira dúvida na formação da convicção, pois o novel pleito não é instruído por absolutamente nenhum documento ou circunstância que justifique a alteração do cenário já consolidado por ocasião da anterior decisão, que, inclusive, também se pautou pela omissão na apresentação de documentos comprobatórios.

    De toda sorte, para uma melhor análise da verdadeira situação financeira dos apelantes, determino que em 5 (cinco) dias providenciem: (i) extrato obtido junto ao Registrato/PortalGov.br, indicando todas as contas bancárias de relacionamento vigente e cartões de crédito, bem como os extratos das contas nele indicadas abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias; e (ii) cópia da última declaração de imposto de renda.

    Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Yara Lima de Oliveira Borges (OAB: 130876/MG) - Ive Cristiane Silveira (OAB: 183110/SP) - Denise Ribeiro Amaral Constantino (OAB: 256885/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

  • 11/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/05/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 03:46:55, 2ª Vara de Registros Públicos.

  • 27/03/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:42

    Autos no Prazo

  • 04/12/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 10:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, 2ª Vara de Registros Públicos.

  • 31/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/08/2024 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/01/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 21:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 20:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/07/2022 12:09

    Mudança de Magistrado

  • 13/07/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:54

    Autos no Prazo

  • 11/04/2022 10:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2022 17:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2022 10:20

    Autos no Prazo

  • 18/02/2022 15:02

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2021 14:03

    Serventuário

  • 04/10/2021 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/11/2020 17:15

    Autos no Prazo

  • 16/03/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 18:38

    Decisão

  • 11/03/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:44

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 11:25

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 12:15

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 18:59

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/12/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 10/09/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 17:55

    Decisão

  • 05/09/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 15:35

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 12:07

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 18:53

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 12:13

    Serventuário

  • 06/02/2019 10:43

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2019 17:04

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 12:39

    Decisão

  • 21/08/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 11:20

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 16:22

    Ato ordinatório

  • 24/02/2018 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2018 13:57

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 18:37

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 18:29

    Decisão

  • 30/10/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 12:34

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 18:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2017 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2017 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2017 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 10:00

    Decisão

  • 21/03/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 18:06

    Decisão

  • 05/12/2016 19:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 15:35

    Serventuário

  • 09/04/2016 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 18:30

    Decisão

  • 05/04/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 13:16

    Serventuário

  • 18/11/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 13:49

    Decisão

  • 10/11/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2015 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2015 12:54

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2015 11:49

    Decisão

  • 29/06/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 13:43

    Autos no Prazo

  • 03/03/2015 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2015 11:15

    Proferido Despacho

  • 26/02/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2014 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 08:49

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 14:41

    Decisão

  • 19/09/2014 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2014 11:27

    Serventuário

  • 18/06/2014 15:33

    Serventuário

  • 13/06/2014 19:45

    Autos no Prazo

  • 07/05/2014 18:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2014 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2014 08:52

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/04/2014 08:42

    Autos no Prazo

  • 03/04/2014 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 01/04/2014 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Decisão

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 16/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 21/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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