08/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição
04/09/2025 11:43

Juntada de Petição
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 11:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006886-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSELI TRINDADE DE ABREUADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Uma vez comprovado o recolhimento das custas postais, reconsidero a decisão que determinou o cancelamento da distribuição, e passo a analisar o pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No presente caso entendo que os requisitos para o seu deferimento encontram-se devidamente preenchidos, na medida em que a autora teve sua conta na rede social do TikTok invadida por terceiros fraudadores, utilizando de forma indevida seu perfil para causar prejuízos a si e a outras pessoas.

Assim, a concessão da medida de urgência é de rigor, para o fim de lhe evitar maiores prejuízos.

Nessa quadra, DEFIRO a TUTELA pleiteada para determinar que a requerida proceda o restabelecimento à autora do controle de sua conta na plataforma TikTok (@reflex.vida), remetendo ao endereço de e-mail informado ([email protected]) as instruções necessárias para redefinição de senhas de acesso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a incidência a R$ 10.000,00.

Servirá a cópia da presente como ofício a ser encaminhado ao réu pela própria autora, ou alguém a seu rogo, comprovando-se nos autos.

Deixo de designar a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, ante a expressa falta de interesse da requerente, e diante da natureza dos interesses em disputa, passíveis de composição futura. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. Int. São Paulo 28/08/2025
28/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:24

Determinada a citação
28/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 08:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 48077, Subguia 47508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 23:54

Link para pagamento - Guia: 48077, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47508&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 23:54

Juntada - Guia Gerada - ROSELI TRINDADE DE ABREU - Guia 48077 - R$ 34,35
26/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 01:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 11:34

Decisão interlocutória
22/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 15949, Subguia 15492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:15

Despacho
20/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 10:50

Link para pagamento - Guia: 15949, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15492&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
07/08/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - ROSELI TRINDADE DE ABREU - Guia 15949 - R$ 185,10
07/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI TRINDADE DE ABREU. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
05/08/2025 16:40

Gratuidade da justiça não concedida
05/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI TRINDADE DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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