TJSP - 0004414-47.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:37
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004414-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093093-98.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Cristiano Tenorio de Moraes; Advogado: João Carlos Souza Sidrão (OAB: 515905/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 22:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:17
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:44
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:39
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:24
Despacho
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06/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:20
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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