05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504906-32.2024.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEVERTHON MELO SANTANA - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO CLEVERTHON MELO SANTANA, qualificado nos autos, incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, às penas de dois anos de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de dez dias-multa no mínimo legal.

Faculto ao réu a oportunidade de recorrer em liberdade, observado, sobretudo, o regime aplicado.

Nos termos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, arcará o réu com o pagamento das custas processuais correspondentes a 100 (cem) UFESP's, calculadas ao valor vigente à época do pagamento.

Contudo, com base na declaração de fls. 52, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita e, em consequência, tal condenação fica sobrestada nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 83.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FÁBIO TIAGO PALMEIRA DOS SANTOS (OAB 481749/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/06/2025 08:13

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:56

Audiência Realizada Exitosa
11/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:26

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:25

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
28/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
10/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:19

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:38

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:30

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 17:05

Recebida a denúncia
12/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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