TJSP - 0001152-51.2019.8.26.0541

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO APARECIDO DA SILVA SAFRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 12:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/09/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 15:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 05:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2024 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 07:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 14:35

    Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2024 23:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2024 23:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 23:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0001152-51.2019.8.26.0541 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO APARECIDO DA SILVA SAFRA -

    Vistos.

    Fl. 593, ante à juntada do instrumento de procuração, anote-se no cadastro de partes e representantes.

    Conforme se verifica dos autos, fls. 446/447, houve regressão ao regime semiaberto, pelo descumprimento das condições em 01/09/2022.

    Assim, torno sem efeito a solicitação de fl. 566.

    Comuniquem-se ao diretor do presídio para que desconsidere a solicitação para a vinda de procedimento disciplinar referente ao sentenciado EDUARDO APARECIDO DA SILVA SAFRA, MTR: 1064501-8, RG: 42.549.666, RJI: 181331579-03, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:57

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/05/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/02/2023 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2022 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:18

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 09:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 16:43

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:09

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 14:08

    Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2022 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/02/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 06:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/12/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2021 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/08/2021 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/06/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/04/2021 09:36

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2021 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2021 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 07:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2021 07:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2021 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2021 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2021 00:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 06:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/12/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2020 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2020 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2020 14:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/05/2020 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 18:01

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2020 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 15:19

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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