04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000091-86.2023.8.26.0260 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial (Administrador Judicial) - Apelado: Guia Mais Marketing Digital Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Não conheceram do recurso.

V.

U. - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO.

INADMISSIBILIDADE.

DECISÃO QUE TEM NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO, SENDO RECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DA LEI Nº 11.101/2005.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) - José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP) - 4º Andar
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 16:09

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento
12/04/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer
07/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:34

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 06:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:14

Juntada de Petição de parecer
20/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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