TJSP - 1002005-53.2023.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 23:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 11:32
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:30
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria da Conceição Silva de Lima (OAB 417804/SP) Processo 1002005-53.2023.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Valdir Zanella Ramos, Vera Lúcia dos Reis Zanella Ramos -
Vistos.
Considero válidas as citações dos confinantes Magali e Benigno.
EXPEÇA-SE o necessário edital, que se trata de procedimento obrigatório em ação de usucapião, conforme o artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme minuta apresentada nas páginas 121/122.
A propósito, vale citar excerto de julgado, conforme pacífica jurisprudência: "Demais disso, devem ser citados todos os eventuais interessados certos e incertos para os termos da ação, que se propõe contra todos adversus omnes exigindo-se, sob pena de nulidade, a citação editalícia de todos os eventuais interessados, nos termos do artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil 'Serão publicados editais na ação de usucapião de imóvel'."(TJSP, AI nº 2185931-52.2017.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
VITO GUGLIELMI, j. 01.08.2018).
Sobre o tema, ninguém menos do que PONTES DE MIRANDA assim dissertou: "na ação de usucapião, as partes são o autor e todos.
Em todos estão incluídos os que têm ou teriam direitos reais sobre os bens e são conhecidos ou não" (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo XIII, Rio de Janeiro, Forense, 1977, p. 369).
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Posteriormente, decorrido prazo, torne conclusos, posto que desnecessário nomear curador especial quando não se verifica pessoa certa. -
28/08/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 07:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 17:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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