09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0059255-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1040179-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Philipe Martins Teixeira Amaral - - Pedro Machado Pinto de Magalhaes - Caio Cezar da Silva Santos - Vistos, Deferida, às fls. 243/244, penhora de quotas ou ações nas empresas CAIO CEZAR DA S.

SANTOS LTDA (CNPJ 57.***.***/0001-63), CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS LTDA. (CNPJ 54.***.***/0001-88) e CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS (CNPJ 42.***.***/0001-83) em nome de CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS (CPF *58.***.*57-55), conforme contrato ou estatuto social de fls. 197/242.

Já intimado o executado e decorrido o prazo para impugnação, intimem-se as empresas CAIO CEZAR DA S.

SANTOS LTDA (CNPJ 57.***.***/0001-63) e CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS LTDA. (CNPJ 54.***.***/0001-88) e CAIO CEZAR DA SILVA SANTOS (CNPJ 42.***.***/0001-83) , na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 90 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.

Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Int. - ADV: BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP), PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP), EDUARDO DE MARTINO JUNIOR (OAB 470384/SP), PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:46

Penhora Deferida
24/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 14:17

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 19:51

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:01

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
18/02/2025 10:59

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 23:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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