TJSP - 0004399-78.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 10:22
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004399-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088231-84.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Rafael Augusto Pelegrino Castanha; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:25
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 21:17
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:41
Distribuído por sorteio
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17/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:37
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:51
Despacho
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05/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:39
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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