31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004397-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000302-42.2025.8.26.0129; Recurso; Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Denise Ribeiro da Silva; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:17

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
18/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:51

Despacho
05/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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