07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 01:11:14)
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
02/09/2025 08:56

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/09/2025 14:00. Refer. Evento 5
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27
29/08/2025 18:58

Juntada de Petição
29/08/2025 16:10

Juntada de Petição - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A (SP143415 - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA)
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002803-63.2025.8.26.0016/SPAUTOR: RAFAEL CAJADO DE OLIVEIRA GASPARINIADVOGADO(A): LUISA DA SILVA MARQUES (OAB SP451273)AUTOR: LOURIVAL FERREIRA NERY NETOADVOGADO(A): LUISA DA SILVA MARQUES (OAB SP451273)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA

Vistos.

A parte autora requereu a redesignação da audiência de conciliação, sua participação virtual ou a dispensa do comparecimento pessoal, sob a alegação de viagem internacional.

Todavia, verifica-se que a audiência foi designada em maio de 2025 e a comunicação sobre a impossibilidade de comparecimento presencial foi feita somente nesta data, ou seja, quatro dias antes da audiência, sem apresentação de documentos comprobatórios dos fatos alegados. Além disso, não há nos autos comprovação de que a viagem tenha sido agendada em data anterior à intimação da audiência, nem demonstração de circunstância excepcional que justifique a ausência.

O comparecimento pessoal da parte autora à audiência de conciliação é requisito essencial do procedimento dos Juizados Especiais (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), sendo admitida a representação exclusiva por advogado apenas em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, o que não ocorreu no caso.

A participação virtual também não pode ser autorizada, pois a unidade judiciária já havia designado a audiência de forma presencial, e a alteração da modalidade de realização não encontra respaldo diante da ausência de justificativa plausível e da intempestividade do pedido.

Assim, indefiro os pedidos de redesignação, participação virtual ou dispensa da presença dos autores na audiência designada.

Contudo, em atenção ao requerimento subsidiário, acolho o pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do Enunciado nº 90 do FONAJE, homologando a desistência e declarando extinto o processo sem resolução do mérito.

Libere-se a pauta, intimando-se as partes.

Em razão da ausência de interesse recursal, reputa-se transitada em julgado a presente decisão.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.C.I.
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:16

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:52

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
26/05/2025 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
24/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
21/05/2025 06:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/09/2025 14:00
15/05/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ06 para CVE1JEC05)
15/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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