01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000197-05.2025.8.26.0132/SPAUTOR: WILLIAM ROBERTO SANTILOTOADVOGADO(A): DIEGO FERNANDO PIMENTA (OAB SP467798)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAM ROBERTO SANTILOTO em face de BANCO PAN S.A. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM.

Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023.

O recolhimento deverá ser efetuado por meio do sistema Eproc (aba "Custas"), de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão.

Caso os itens de recolhimento referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusos, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?. O procedimento poderá ser consultado no Manual - Custas Processuais, Infoeproc18 e Infoeproc30.

Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser reiterado em recurso com a documentação comprobatória da hipossuficiência da parte recorrente, incluindo: pessoa física: seus e de seu cônjuge: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito.

A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/08/2025
08/08/2025 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/08/2025
30/07/2025 20:08

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
25/07/2025 02:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 14:20

Determinada a citação
24/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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