31/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1047167-60.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047167-60.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian Bosniac; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:34

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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