01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004383-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001621-16.2023.8.26.0614; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Eliana Marcia Vicki; Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP); Advogado: Caio Henrique Vernaschi (OAB: 273482/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Tambaú; Advogado: João Zanatta Junior (OAB: 159695/SP); Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP); Advogado: Pedro Roberto Tessarini (OAB: 245147/SP); Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:42

Despacho
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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