06/09/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004382-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017685-67.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Paulo Soares Moreira; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
17/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:42

Despacho
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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