TJSP - 0007425-45.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007425-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1030261-78.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Secretario do Municipio do Estado de São Paulo -
Vistos.
Em análise aos autos, verifico a ocorrência de vício no ato de intimação da Defensoria Pública acerca da decisão de fl. 179.
A notificação foi realizada unicamente por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e direcionada a procurador diverso.
Dessa forma, para sanar o vício e evitar futuras nulidades, determino à Serventia que proceda à regular intimação da Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico, para que se manifeste nos autos, reabrindo-se integralmente o prazo processual.
Int. - ADV: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA (OAB 371286/SP) -
02/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 01:16
Suspensão do Prazo
-
30/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/04/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2014
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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