28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000245-67.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: André Arriero Pereira Chaves - Apelado: Associacao de Assistência Social A Pensionistas e Aponsentados -

Vistos.

Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.

Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB: 202136/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 4º andar
25/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 13:24

Despacho
22/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:28

Alteração de Orgão Julgador e Relator
14/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/08/2025 15:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 13:04

Prazo
05/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 17:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 16:37

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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