09/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036688-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Aparecido Soares dos Santos -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:24

Recebido o recurso
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
22/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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