TJSP - 1001728-61.2025.8.26.0300
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001728-61.2025.8.26.0300 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - T.r Empreendimentos Ltda -
Vistos.
Para a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando a mera alegação de dificuldades financeiras.
Com efeito, os documentos acostados às fls. 19 e 38/44, por si sós, não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, que precisa demonstrar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua atividade empresarial, por intermédio de balancetes contábeis atualizados ou outro documento hábil a revelar a alegada miserabilidade enfrentada pela empresa.
Desse modo, concedo o prazo de dez (10) dias para a juntada da documentação mencionada.
Com a juntada, retornem os autos conclusos, com celeridade.
Int. - ADV: LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB 389259/SP) -
01/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 22:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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