01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007157-10.2004.8.26.0220 (220.04.007157-6) - Ação Civil Pública - Fiscalização - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA MENDES - - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e outros - Ernesto Cesar Zangrandi - - Jairo Jose Barbosa - Fica o autor/exequente intimado, na pessoa de seu(a) procurador(a) a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de prazo. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), JESSICA DE ARAÚJO SANSEVERO (OAB 354569/SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:42

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 23:59

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:07

Suspensão do Prazo
10/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/09/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:11

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 09:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/11/2023 09:27

Apensado ao processo
26/09/2023 12:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2023 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 10:17

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2022 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:08

Expedição de Ofício.
26/10/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:03

Decisão
23/07/2021 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2021 18:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 18:27

Proferido Despacho
31/05/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 17:27

Expedição de Ofício.
10/12/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 15:42

Proferido Despacho
09/03/2020 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2020 13:57

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 16:47

Proferido Despacho
04/02/2020 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2020 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:23

Expedição de Ofício.
16/05/2019 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2019 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/05/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 14:21

Proferido Despacho
23/04/2019 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2019 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2019 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 12:28

Juntada de Mandado
25/02/2019 15:23

Juntada de Mandado
18/02/2019 09:30

Expedição de Mandado.
13/02/2019 14:05

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 10:13

Proferido Despacho
26/11/2018 11:34

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2018 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2018 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2018 11:28

Expedição de Certidão.
22/10/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2018 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 11:46

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/07/2017 10:12

Proferido Despacho
30/09/2016 09:49

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/08/2016 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2016 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2016 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/08/2016 10:12

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2016 10:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2016 08:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/08/2016 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 13:22

Proferido Despacho
09/08/2016 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2016 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2014 18:21

Expedição de Certidão.
20/08/2014 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2014 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2011 00:00

Proferido Despacho
11/08/2011 00:00

Expedição de Certidão.
26/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
16/10/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
05/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
07/05/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
30/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2009 00:00

Despacho Proferido
19/01/2009 00:00

Despacho Proferido
15/12/2008 00:00

Despacho Proferido
11/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
11/12/2008 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
09/12/2008 00:00

Remessa ao Ministério Público
05/12/2008 00:00

Expedição de Certidão.
05/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
03/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
03/12/2008 00:00

Processo Dependente Iniciado
03/12/2008 00:00

Expedição de Certidão.
20/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
20/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
30/09/2008 00:00

Despacho Proferido
26/09/2008 00:00

Retorno do Ministério Público
09/09/2008 00:00

Remessa ao Ministério Público
08/09/2008 00:00

Expedição de Certidão.
04/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2008 00:00

Despacho Proferido
24/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2008 00:00

Decisão interlocutória Proferida
21/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2008 00:00

Retorno do Ministério Público
18/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2008 00:00

Despacho Proferido
10/06/2008 00:00

Apensado ao processo
10/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2008 00:00

Retorno do Ministério Público
14/05/2008 00:00

Expedição de Certidão.
14/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2008 00:00

Vista ao Ministério Público
31/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2008 00:00

Despacho Proferido
15/02/2008 00:00

Expedição de Certidão.
11/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Apelação
27/12/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2004

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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