01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004373-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1094098-58.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Luiz Fernando Freitas Ribeiro; Advogado: Otacílio Roberto Pinto Júnior (OAB: 169877/SP); Advogado: Carlos Alberto Toro (OAB: 134621/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio
16/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 11:25

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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