12/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003788-89.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1005600-23.2022.8.26.0322) (processo principal 1005600-23.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Paiva Freire - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte credora, sobre o depósito efetuado às fls. 62/63, apresentando, se o caso, formulário MLE.

Atente-se a parte credora ao COMUNICADO CG Nº 12/2024 quanto ao preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, devendo observar as seguintes diretrizes: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais >Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
03/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:43

Arquivado Provisoriamente
25/05/2025 04:43

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:40

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:29

Suspensão do Prazo
17/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:19

Apensado ao processo
04/12/2024 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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