31/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004363-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053421-83.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Fabiano Gomes de Moraes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio
16/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:24

Despacho
05/08/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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