28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001600-70.2024.8.26.0431 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Ricardo Ribeiro Rocha -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - 4º andar
07/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/06/2025 09:50

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:35

Expedição de Carta.
12/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:38

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:01

Juntada de Mandado
29/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:42

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002877-59.2025.8.26.0100

Classius Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 4015725-78.2025.8.26.0100

Vipal Participacoes LTDA.

Marcia Vidi Bonorino

Advogado: Vitor Matteucci Ippolito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0006807-53.2025.8.26.0004

Marazul Distribuidora de Veiculos LTDA

Bruna Massaro de Oliveira

Advogado: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 4002163-98.2025.8.26.0068

Gilmar do Miranda Santos

Car System Alarmes LTDA

Advogado: Pedro de Bem Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1017436-36.2023.8.26.0361

Aline Cristina Bicudo de Oliveira

Spdm - Associacao Paulista para O Desenv...

Advogado: Priscila dos Santos Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 12:09

Exibir Processo