13/09/2025 03:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099647-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Emilio Carlos Liberti -

Vistos.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a proposta de pagamento do débito por meio de desconto em folha de pagamento, respeitados os limites legais do desconto mensal. À ré caberá providenciar administrativamente o necessário para o cumprimento da execução, nos termos homologados por este juízo, servindo a presente como ofício para cumprimento perante o Departamento Pessoal/Recursos Humanos.

Em 30 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: PRISCILA RABENHORST SENNA (OAB 344839/SP), MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Homologado o Cálculo
01/09/2025 17:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:05

Homologado o Cálculo
18/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/07/2025 22:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:46

Recebido o recurso
24/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:32

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
27/12/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 20:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:09

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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