09/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:52

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição
02/09/2025 11:02

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016067-89.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CAMILA VITORIA SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): TOM HENRIQUE SANTIS (OAB SP426141) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Retirei a tarja de sigilo dos autos, sequer requerida na inicial, porquanto não caracterizadas as hipóteses do art. 189 do CPC. 2. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. 3. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência, por meio da qual a autora postula pela recuperação de sua conta na rede social Instagram, que fora hackeada, e alterados os dados de acesso.

Os documentos acostados à petição inicial (anexo 5 do evento 1) comprovam que a conta da plataforma instagram TikTok @eae_milaa18 (link: https://www.instagram.com/eae_milaa18/) vem sendo utilizada por terceiros visando à prática de fraudes. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, recupere à autora a conta @eae_milaa18 na plataforma Instagram, alterando o e-mail de acesso para [email protected] e desativando, por ora, os demais dados cadastrados de acesso, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), que incidirá pelo prazo de até 10 (dez) dias.

A incidência da multa depende do fornecimento de e-mail seguro, não vinculado à rede social já existente, providência que incumbe à autora.

Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à autora o seu encaminhamento, comprovando-se nestes autos quando da sua próxima manifestação. 4. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int.

São Paulo, 25/08/2025
25/08/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
25/08/2025 15:06

Concedida a tutela provisória
25/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VITORIA SOUZA CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 19:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VITORIA SOUZA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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