TJSP - 0028158-05.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0028158-05.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER -
Vistos.
Trata-se de execução iniciada sem recolhimento do executado, condenado à pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto.
Tendo em vista que consta do cálculo, em princípio, ter resultado satisfeito o requisito objetivo legalmente previsto para concessão de progressão de regime prisional, para o aberto, considerando-se o tempo de prisão cautelar do condenado, a fim de possibilitar análise quanto a eventual satisfação do requisito de ordem subjetiva, requisite-se informação junto à unidade prisional onde o(a) sentenciado(a) FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER permaneceu preso(a) provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se praticou falta disciplinar.
Deverá informar, ainda, se há período de trabalho e/ou estudo a ser considerado para fins de remição de pena.
A serventia ainda deverá juntar cálculo manual, constando o percentual de 2/5 (dois quintos), para fins de progressão, considerando-se a data da prisão, exclusivamente para indicação do tempo necessário para fins de progressão.
Sem prejuízo, a z serventia deverá confirmar se o período de prisão indicado no cálculo foi utilizado para fins de extinção de pena em outro PEC, para evitar duplicidade de desconto de penas.
Com as informações, deverá ser oportunizada a manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Servirá a cópia desta decisão como ofício.
Intime-se. - ADV: ALFREDO PORCER (OAB 252508/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP) -
04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 07:26
Ato ordinatório
-
31/08/2025 07:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Alvará
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:05
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Petição de Denúncia
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10/12/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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