09/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035186-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Ede Carlos Pinheiro de Brito -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:23

Recebido o recurso
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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