TJSP - 0002416-98.2021.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DE FARIA OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

APARECIDA MARIA PEREIRA

OAB: 230313/SP

CPF *44.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 19:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Maria Pereira (OAB 230313/SP) Processo 0002416-98.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: GUILHERME DE FARIA OLIVEIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para ciência do sentenciado(a) GUILHERME DE FARIA OLIVEIRA, RG: 59969017, RJI: 213769689-07, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Maria Pereira (OAB 230313/SP) Processo 0002416-98.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: GUILHERME DE FARIA OLIVEIRA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) GUILHERME DE FARIA OLIVEIRA, RG: 59969017, RJI: 213769689-07, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 1500137-65.2021.8.26.0617.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:51

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:02

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:31

    Declarada a Remição

  • 06/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 17:38

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/05/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:22

    Realizado Cálculo

  • 18/06/2021 19:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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