01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001444-05.2023.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O sistema SNIPER foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça como ferramenta eletrônica disponível para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais integrados à plataforma digital do Poder Judiciário (conforme consulta ao sítio do CNJ: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) Isso porque a referida ferramenta integra inúmeras bases de dados e propicia o cruzamento das informações de modo a apurar a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas; anote-se que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem entendido que o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) não está restrito à esfera criminal.

E a parte não pode ser prejudicada pela inércia do poder judiciário, mormente porque o referido sistema já está implementado, desde 16.12.2022, conforme Comunicado Conjunto deste C.

Tribunal e a CGJ nº. 680/2022: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário Indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER para pesquisa de bens penhoráveis das executadas - Ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça em 16.08.2022 Sistema, ademais, já integrado às unidades judiciais deste E.

Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça n° 860/2022 - Admissibilidade da diligência Decisão reformada Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº. 2051559-59.2023.8.26.0000, Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Correia Lima, j. 23.03.2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Monitória Título judicial constituído - Decisão que indeferiu pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) - O sistema SNIPER não se mostra restrito ao âmbito criminal, sendo importante ferramenta para a localização de bens e ativos, e nesta data já implementado Comunicado Conjunto TJ-CGJ 680/2022 Precedentes deste E.

Tribunal - Decisão reformada.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº. 2044616-26.2023.8.26.0000, Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 10.03.2023).

Todavia, o uso do sistema SNIPER deve ser admitido especialmente em situações onde outras diligências não foram bem sucedidas, reforçando a efetividade do processo executivo e o acesso à justiça para os credores.

Desta forma, de rigor que sejam esgotadas outras diligências para satisfação do débito para, só assim, ser realizada a pesquisa via SNIPER.

Nesse sentido: Locação não residencial.

Ação de execução.

Diante do insucesso das tentativas de satisfação do crédito, cabível o deferimento da utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) com o objetivo de obter informações a respeito da situação financeira da devedora.

Medida adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da credora garantindo maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça.

Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2019716-76.2023.8.26.0000; Relator: Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 02/03/2023) Assim, tendo em vista o esgotamento das diligências visando à satisfação do débito, as quais restaram infrutíferas, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER.

Com a comprovação do recolhimento da taxa devida, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, proceda-se à pesquisa.

Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente.

Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:12

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
03/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
03/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 16:00

Juntada de Ofício
14/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 03:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
13/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:14

Mudança de Magistrado
29/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:38

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
11/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 00:16

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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