29/08/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000611-92.2025.8.26.0361/SPRÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.

RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

O réu deverá reativar a linha telefônica fixa de número (11) 4761-9173, de titularidade da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 e conversão da obrigação em perdas e danos.

CONDENO o réu ao pagamento de R$ 74,92.

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data do desembolso (07/06/2025 - 6.1).

Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigo 240 do CPC, 405 e 406, § 1º do CC).

CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais.

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Os juros de mora são devidos desde data da sentença, devendo ser observada a taxa SELIC (artigos 398 e 406, § 1º do CC, Súmula 54 do STJ).
25/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:40

Intimado em Secretaria
25/08/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:57

Juntada de Petição
28/07/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:35

Determinada a citação
13/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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