TJSP - 1001553-48.2025.8.26.0177
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Embu-Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:18
Ato ordinatório
-
12/09/2025 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001553-48.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paloma Paulo Pires -
Vistos.
Recebo a inicial.
Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.
O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.728/2018.
Comunique-se.
Cumpra-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
08/09/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:51
Recebida a Petição Inicial
-
04/09/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:18
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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