09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003123-34.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitor Edmundo de Pontes - Idealy Assessoria e Apoio Administrativo Ltda - - Daniel Lucena de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação ao réu DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em face de IDEALY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 7.069,15 (fls. 43/45), corrigido monetariamente desde cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da citação, a partir de quando o débito deve ser atualizado pela Selic.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP), BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO (OAB 22355/MA)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 17:33

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:18

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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