31/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1018220-07.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018220-07.2025.8.26.0405; Gratificação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gustavo Lima das Chagas; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:17

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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