TJSP - 4000089-62.2025.8.26.0168

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KEROLYN THAYS GARBELINI THOMAZ

CPF *48.***.*09-12

Advogados

CAIO CESAR LIMA DEZEMBRO

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR ANHANGUERA

CNPJ: 38.733.648/0059-66

Advogados

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 369267/SP

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

OAB: 373927/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 04/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 4000089-62.2025.8.26.0168/SPREQUERENTE: KEROLYN THAYS GARBELINI THOMAZADVOGADO(A): CAIO CÉSAR LIMA DEZEMBRO (OAB SP511527)REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (OAB SP373927)ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB SP369267)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por KEROLYN THAYS GARBELINI THOMAZ em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., e, em consequência, RESOLVO o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373 e 374/2023.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

  • 03/09/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 10:53

    Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 21

  • 03/09/2025 10:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2025 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2025 11:36

    Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (SP369267 - ARMANDO MICELI FILHO)

  • 09/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 09:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/07/2025 11:02

    Determinada a citação

  • 27/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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