TJSP - 0020171-94.2003.8.26.0576

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JOANA MARIA PRACONI REZENDE

CPF *31.***.*09-03

Advogados

SANDRA CORSINI DE ALBUQUERQUE

OAB: 87591/SP

CPF *37.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE BENEDITO PRACONE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL RECANTO REAL

CNPJ:

GIANE KELLY SILVA PRACONE

CPF *35.***.*95-70

JANAINA HELLEN SILVA PRACONE

CPF *48.***.*50-71

FRANCISCA SILVA

CPF *73.***.*66-35

Advogados

ANA PAULA SILVA ZERATI

OAB: 135178/SP

CPF *59.***.*11-88

MIGUEL CARDOZO DA SILVA

OAB: 79653/SP

CPF *85.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020171-94.2003.8.26.0576 (576.01.2003.020171) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Joana Maria Praconi Rezende - Giane Kelly Silva Pracone - - Janaina Hellen Silva Pracone - Nesta data, dei fiel cumprimento ao determinado na r.

    Decisão de fls. 3042, tornando sem efeito a juntada de fls. 2986/2988 e abrindo incidente de remoção de inventariante (registrado sob número 0017306-29.2025.8.26.0576). - ADV: MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), SANDRA CORSINI DE ALBUQUERQUE (OAB 87591/SP)

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 13:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/08/2025 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 04:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 22:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/11/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 16:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 15:36

    Evoluída a classe de 25094 para 7

  • 30/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:30

    Autos no Prazo

  • 13/12/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 09:52

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:41

    Autos no Prazo

  • 26/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:22

    Autos no Prazo

  • 29/06/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:37

    Autos no Prazo

  • 06/06/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 15:11

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:57

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 16:30

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 13:41

    Autos no Prazo

  • 11/11/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 14:27

    Decisão

  • 27/10/2021 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 17:02

    Decisão

  • 25/10/2021 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:59

    Autos no Prazo

  • 23/09/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 16:39

    Decisão

  • 16/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 18:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:52

    Autos no Prazo

  • 30/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 14:45

    Decisão

  • 19/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/07/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 15:23

    Decisão

  • 17/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:37

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:14

    Autos no Prazo

  • 07/06/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 13:43

    Decisão

  • 31/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:22

    Autos no Prazo

  • 03/05/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 13:27

    Decisão

  • 16/02/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:52

    Autos no Prazo

  • 05/02/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:30

    Decisão

  • 25/01/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 16:24

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 16:34

    Autos no Prazo

  • 10/11/2020 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 13:00

    Decisão

  • 28/10/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 11:55

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 13:12

    Decisão

  • 18/11/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:29

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 18:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/10/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 11:26

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 11:48

    Decisão

  • 04/10/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/09/2019 14:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/09/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:54

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 10:27

    Serventuário

  • 10/09/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 09:14

    Decisão

  • 06/09/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 11:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 12:11

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 14:54

    Decisão

  • 13/08/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 11:07

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 18:22

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:29

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 13:31

    Decisão

  • 11/07/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/07/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 08:59

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 08:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2019 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/06/2019 11:07

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 16:47

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 16:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/06/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/06/2019 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/05/2019 11:28

    Autos no Prazo

  • 09/05/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 11:25

    Decisão

  • 02/05/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/04/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 17:09

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 10:37

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 09:04

    Decisão

  • 19/02/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/02/2019 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2019 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 11:14

    Autos no Prazo

  • 09/01/2019 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 18:57

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2018 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 09:14

    Decisão

  • 10/12/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 13:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/11/2018 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2018 10:44

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 17:22

    Decisão

  • 07/11/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:37

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 13:36

    Decisão

  • 18/10/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 10:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/10/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 17:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2018 17:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2018 10:29

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 14:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2018.

  • 13/09/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 10:31

    Autos no Prazo

  • 11/09/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 16:08

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 17:33

    Decisão

  • 20/08/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 16:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/08/2018 16:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

  • 13/08/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:17

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 10:48

    Decisão

  • 27/07/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 16:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/07/2018 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 17:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2018 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 16:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2018 10:13

    Autos no Prazo

  • 04/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 18:46

    Expedição de Alvará.

  • 19/04/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 14:13

    Decisão

  • 13/04/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

  • 05/04/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 13:05

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2018 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 15:50

    Decisão

  • 05/03/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2018.

  • 02/03/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 17:37

    Autos no Prazo

  • 20/02/2018 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

  • 19/02/2018 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2018 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2018 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2017 15:05

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 11:43

    Decisão

  • 17/10/2017 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2017.

  • 11/10/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 10:35

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 11:14

    Decisão

  • 19/09/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 16:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.

  • 15/09/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 14:57

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 15:02

    Decisão

  • 02/03/2017 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2017.

  • 02/03/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 12:40

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 09:24

    Decisão

  • 08/02/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

  • 08/02/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 17:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2016 11:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/11/2016 11:37

    Autos no Prazo

  • 01/11/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 13:21

    Decisão

  • 25/10/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

  • 25/10/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 17:55

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2016 17:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2016 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

  • 09/09/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 12:04

    Decisão

  • 31/08/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 10:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 15/07/2016 16:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/07/2016 14:57

    Serventuário

  • 11/07/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 18:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2016 16:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/06/2016 14:59

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 15:40

    Decisão

  • 08/06/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2016.

  • 12/05/2016 09:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/04/2016 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2016 16:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2016 18:15

    Autos no Prazo

  • 04/03/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 09:21

    Decisão

  • 01/03/2016 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 13:39

    Decisão

  • 22/10/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 10:16

    Apensado ao processo

  • 22/10/2015 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/10/2015 13:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2015 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 10:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2015 17:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/05/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2015 14:23

    Ato ordinatório

  • 12/09/2014 09:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/03/2014 11:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/02/2014 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2014 11:54

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 18/02/2014 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 21:26

    Processo Desapensado

  • 27/05/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/05/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 12:00

    Incidente Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 05/03/2013 11:01

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 15:16

    Carga ao Advogado

  • 25/01/2013 15:15

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2012 09:14

    Carga ao Advogado

  • 26/11/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 12:00

    Incidente Processual

  • 10/10/2012 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2012 12:00

    Incidente Processual

  • 09/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 14:49

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2012 15:00

    Carga ao Advogado

  • 25/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 12:00

    Incidente Cancelado

  • 17/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2010 16:42

    Recebimento de Carga

  • 25/10/2010 11:37

    Carga ao Advogado

  • 25/10/2010 11:35

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/09/2009 17:08

    Carga Outro

  • 31/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2009 16:34

    Recebimento de Carga

  • 08/04/2009 13:36

    Carga ao Advogado

  • 19/02/2009 15:29

    Cancelamento de Carga

  • 10/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2008 10:54

    Carga ao Advogado

  • 28/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2008 17:11

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2008 18:06

    Carga ao Advogado

  • 05/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2008 17:49

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2008 12:00

    Incidente Processual

  • 09/10/2008 11:05

    Carga ao Advogado

  • 01/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2008 12:00

    Incidente Recursal

  • 07/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2008 12:00

    Desapensamento

  • 18/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 12:00

    Incidente Recursal

  • 03/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2005 12:00

    Apensamento

  • 07/12/2004 12:00

    Incidente Recursal

  • 27/05/2004 12:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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