TJSP - 1000217-67.2019.8.26.0355

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE JOSEFA LIMA

CPF *54.***.*55-42

Advogados

RENATO KAEL SIMOES LOPES

OAB: 125711/SP

CPF *98.***.*16-00

LEANDRO ALVES SABATINO

OAB: 177307/SP

CPF *53.***.*90-08

MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB: 182941/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JOSE LUIZ AZARIAS

CPF *20.***.*88-04

GENTIL CESARIO DE SOUZA

CPF *83.***.*44-06

MARIA ROSA MOREIRA AZARIAS

CPF *76.***.*97-53

INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES NAKASHIMA LTDA

CNPJ: 48.077.937/0001-91

JOAO CARLOS FILHO

CPF *03.***.*34-66

ROSANGELA FERNANDES AMARANTE (ESPOSA DE JOAO CARLOS)

CPF *65.***.*36-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ:

FERNANDO SILVA

MANOEL CANDIDO

CARLINHOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:15

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 11/12/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Kael Simoes Lopes (OAB 125711/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), Maria Aparecida de Fátima Rodrigues Oliveira (OAB 182941/SP) Processo 1000217-67.2019.8.26.0355 - Usucapião - Reqte: Cristiane Josefa Lima -

    Vistos.

    Providenciem os autores, no prazo de 15 dias: - Certidão negativa de distribuição de ações possessórias ou reivindicatórias em nome de Construtora Nakashima Comércio e Industria Ltda e João Carlos Filho e Rosângela Fernandes Amarante (titulares do domínio e antecessores), abrangendo o prazo prescricional da lei civil. - Certidão negativa de débitos incidentes sobre o imóvel. - Matrícula atualizada do imóvel (matrícula nº 9.634 do Registro de Imóvel de Miracatu) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, solicitando informações sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel usucapiendo ou sobre a impossibilidade de fornecer seus dados, bem como se o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade.

    Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, o réu e os confrontantes (com exceção dos antecessores João Carlos Filho e Rosângela Fernandes Amarante, em razão da declaração de págs. 74/75), bem como seus respectivos cônjuges/companheiros, advertindo-os de que, querendo, poderão ofertar contestação, no prazo de 15 dias.

    Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para manifestarem eventual interesse na causa, a União e o Município de Pedro de Toledo.

    Oportunamente, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os demais confinantes, alienantes e os interessados, ausentes incertos e desconhecidos, sendo desnecessária a nomeação de curador especial aos réus indeterminados citados por edital (TJSP 380286-43.2010.8.26.0000, Relator: Antonio Vilenilson, Data de Julgamento: 01/03/2011, 9ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 01/03/2011).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 23:49

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 27/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:45

    Decisão

  • 18/04/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 20:17

    Decisão

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 19:23

    Decisão

  • 14/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 10:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 10/06/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 15:41

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 18:59

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 15/10/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2020 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 15:42

    Decisão

  • 08/09/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 10:07

    Decisão

  • 31/08/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:42

    Decisão

  • 25/08/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 15:32

    Ato ordinatório

  • 09/07/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 17:14

    Decisão

  • 08/07/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 15:33

    Decisão

  • 28/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2020 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2020 16:30

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2020 17:51

    Decisão

  • 27/04/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

  • 10/12/2019 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 16:34

    Decisão

  • 09/09/2019 19:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 15:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/08/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/07/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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