04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012959-60.2024.8.26.0196 (processo principal 1021048-55.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Flavia Lisboa Rigoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante das alegações de fls. 138/140, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$10.000,00, por ser impossível a tutela específica ou a obtenção de resultado prático equivalente, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento voluntário no prazo de quinze dias.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
03/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:47

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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