08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002984-60.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudia Maria Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ROSELI DE FATIMA COELHO (OAB 455569/SP), REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
25/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:30

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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