29/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007898-70.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniel Cavalcanti Franco - - Henrique de Paula Rodrigues - - Gledson Rodrigues Zonatto - - Joelma Fernandes Bernardino - - Leandro Jose Alvisi - - Jefferson Adinan Dentello -

Vistos.

Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).

Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP)
25/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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