15/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:24

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 17:22

Conclusos para julgamento
08/09/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007944-59.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Juliano Alves Julio -

Vistos.

Para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).

Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), RODOLFO SUMAIO DOS SANTOS (OAB 507489/SP)
25/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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