31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1012003-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012003-83.2025.8.26.0554; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Mesquita de Oliveira; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:33

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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