TJSP - 1004439-39.2025.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004439-39.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 42: Recebo como emeda à inicial.
Anote-se. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3.
Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, no prazo de três dias úteis.
Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento.
No prazo de quinze (15) dias úteis, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o (a) executado (a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.
O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição a(o) executada(o) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4.Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 5.
Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.
Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (art. 774 CPC). 6.
Os eventuais embargos à execução poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por intermédio de advogado, na forma do art. 915, do citado Código. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) -
27/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:21
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:20
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:20
Ato ordinatório
-
28/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1061173-15.2023.8.26.0224
Angelica Cristina de Oliveira
Rosa Maria Andrade
Advogado: Lucas Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2023 20:06
Processo nº 1012488-43.2024.8.26.0223
Dalva Correa Doria
Villa Terraco Asturias Empreendimento Sp...
Advogado: Fabiano Lopes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 06:15
Processo nº 1040507-27.2022.8.26.0224
Anhanguera Educacional Participacoes S/A
Fabio Rodrigues da Silva
Advogado: Carlos Alberto Baiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2022 16:08
Processo nº 0019196-76.2025.8.26.0002
Eletropaulo Metropolitana S/A
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2023 15:46
Processo nº 1006655-05.2025.8.26.0451
Fabricia Santos Procopio
Emerson Silva
Advogado: Angelica Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 18:48