02/09/2025 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012657-26.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: DAKOTA CALCADOS S/AADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961)EXEQUENTE: DAKOTA NORDESTE S/AADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. CITE-SE a parte executada, pelo portal eletrônico, para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, a serem pagos pela parte executada (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2.

Caso a citação não se concretize e não ocorra o pagamento do débito integral no prazo legal, PROVIDENCIE a parte credora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para arresto de numerários suficientes para garantir a execução, mediante bloqueio via SISBAJUD. 3.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). 4.

Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto). No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as eventuais averbações efetivadas. 5.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:54

Determinada a citação
29/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 51397, Subguia 50832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.375,33
27/08/2025 17:39

Link para pagamento - Guia: 51397, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50832&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - DAKOTA NORDESTE S/A - Guia 51397 - R$ 1.375,33
27/08/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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