13/09/2025 03:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073084-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aquila Neves Chaves -

Vistos.

A parte Ré deverá comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer e/ou não fazer imposta.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 19:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:51

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
11/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/12/2024 04:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:01

Recebido o recurso
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:36

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:50

Suspensão do Prazo
25/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:19

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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