22/02/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:59

Extinto o processo por desistência
27/09/2023 10:34

Conclusos para julgamento
26/09/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:36

Juntada de Mandado
12/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Audrey Cardoso Scattolin (OAB 426107/SP) Processo 1010066-62.2023.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: Ana Lúcia da Silva Alves -

Vistos.

A guarda tem por objetivo precípuo a regularização da posse de fato, segundo se depreende da leitura do artigo 33, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

In verbis: "A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros".

No caso dos autos, a situação fática foi constatada por Oficial de Justiça, que atestou a existência da situação narrada na petição inicial, razão pela qual defiro a guarda provisória, nos termos requeridos pela parte autora.

Intime-se COM URGÊNCIA e lavre-se o respectivo termo No mais, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil).

Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa.

A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses.

Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini).

O objetivo maior em casos de família é a solução consensual da demanda.

Por tal razão, roga-se as partes que tentem encontram uma solução conciliatória para a lide, uma vez que é permitida a transação independentemente da mediação do Poder Judiciário.

Caso o entendimento entre as partes não seja possível, por qualquer motivo, elas deverão noticiar a inviabilidade de acordo e informar ao juízo o interesse de participar de audiência de conciliação, a ser designada oportunamente.

Também deverá ser informado se as partes dispõem de meios para participar de audiência virtual.

Se ambas manifestarem desinteresse em participar de audiência de conciliação o feito tramitará sem tal audiência.

Por fim, as partes ficam, desde logo, advertidas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em decisão saneadora, este subscritor entender que é necessária a realização de prova oral, pois este juízo, como regra, prioriza o julgamento antecipado da lide e as provas documentais e técnicas.

A serventia deverá providenciar senha de acesso aos autos para a parte ré.

Ciência ao Ministério Público.

Serve a presente decisão como mandado.

Cumpra-se, com urgência.

Int.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
08/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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