28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006908-63.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aline da Fonseca - Lígia Aparecida Fonseca -

Vistos.

Fls. 294/295.

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a constar na sentença, o seguinte: "De início, diante da situação de hipossuficiência comprovada (fls. 312/316), defiro o benefício da justiça gratuita à requerida.

Anote-se.(...) Recíproca a sucumbência, cada parte suportará com o pagamento das custas e despesas processuais a que deu causa.

Quanto aos honorários caberá a parte autora o pagamento em favor do patrono da parte ré de honorários de sucumbência no correspondente a 10% do montante buscado a título de condenação locativo, pedido este não conhecido, ao passo que a parte ré pagará honorários em favor da parte autora, por ter sucumbido quanto à pretensão de prestar contas e que opos resistência, fixados por equidade em R$ 5,000,00 (cinco mil reais).

Observe que a requerida é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual incidirá na hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

P.RI..C" No mais, mantenho o restante da sentença nos seus exatos termos.

Intime-se. - ADV: THIAGO APPOLINARIO BELEM (OAB 322257/SP), ELIETE TOSCANO (OAB 155955/SP), WAGNER PEREIRA BELEM (OAB 110048/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento
29/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:30

Remetido ao DJE para Republicação
19/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
09/02/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 07:11

Suspensão do Prazo
19/01/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:14

Expedição de Carta.
21/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 06:46

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:09

Expedição de Carta.
17/10/2022 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 19:03

Conclusos para decisão
24/07/2022 04:30

Suspensão do Prazo
22/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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