29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016287-51.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Messano - Banco CSF S/A - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno o réu na obrigação de fazer consistente em proceder ao estorno definitiva das operações fraudulentas no valor de R$2.982,17, todas realizadas no estabelecimento "EdnaraSousaSilva" (fls. 03), tornando definitiva a tutela de fls. 47, inclusive no tocante à multa imposta.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$370,20 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda dasoma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014.

P.I.C. - ADV: JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
28/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:51

Audiência Realizada Inexitosa
07/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:19

Ato ordinatório
27/01/2025 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/12/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:47

Expedição de Carta.
31/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:24

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 07:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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