TJSP - 0005072-33.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2025 14:03
Certidão de Cartório Expedida
-
20/05/2025 13:52
Documento Juntado
-
20/05/2025 10:51
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
19/05/2025 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2025 15:04
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2025 13:40
Alvará de Soltura Juntado
-
16/05/2025 11:05
Expedição de documento
-
16/05/2025 09:03
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2025 17:24
Concedido o Livramento Condicional
-
15/05/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:30
Petição Juntada
-
29/04/2025 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 13:14
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
19/03/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:40
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:21
Petição Juntada
-
21/02/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:10
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 14:48
Petição Juntada
-
12/02/2025 00:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2025 00:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 00:29
Petição Juntada
-
22/01/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2025 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2025 13:34
Remetido ao DJE
-
21/01/2025 13:32
Homologado o Cálculo
-
21/01/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 10:24
Expedição de documento
-
21/01/2025 10:21
Documento Juntado
-
21/01/2025 09:17
Remetido ao DJE
-
20/01/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 20:06
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
18/06/2024 01:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/06/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
07/06/2024 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:47
Certidão de Cartório Expedida
-
09/04/2024 02:38
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 09:03
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 15:43
Petição Juntada
-
11/03/2024 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/03/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 10:37
Expedição de documento
-
11/03/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
08/03/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:47
Petição Juntada
-
16/02/2024 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 20:46
Petição Juntada
-
20/12/2023 02:20
Suspensão do Prazo
-
01/09/2023 12:48
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
-
29/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar do Amaral (OAB 436856/SP) Processo 0005072-33.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: André Luis dos Santos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) André Luis dos Santos, CPF: *51.***.*32-75, RG: 52869896, RJI: 170295493-10, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
28/08/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar do Amaral (OAB 436856/SP) Processo 0005072-33.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: André Luis dos Santos - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) André Luis dos Santos, CPF: *51.***.*32-75, RG: 52869896, RJI: 170295493-10, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 0021774-82.2015.8.26.0577.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 16:41
Petição Juntada
-
25/08/2023 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 15:22
Homologado o Cálculo
-
25/08/2023 05:36
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:52
Expedição de documento
-
24/08/2023 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 13:51
Concedida Progressão de regime
-
04/08/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:46
Petição Juntada
-
02/08/2023 08:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 08:37
Petição Juntada
-
25/07/2023 18:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/11/2021 15:31
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
09/07/2021 08:36
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/05/2021 10:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/05/2021 09:36
Petição Juntada
-
21/05/2021 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2021 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2021 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2021 15:34
Homologado o Cálculo
-
21/05/2021 14:50
Mandado de Prisão Expedido
-
20/05/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2021 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2021 16:44
Expedição de documento
-
20/05/2021 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
20/05/2021 14:21
Decisão
-
08/03/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 14:32
Petição Juntada
-
26/02/2021 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2021 11:46
Proferido Despacho
-
01/02/2021 18:01
Certidão Carcerária Juntada
-
27/01/2021 13:17
Apensado ao processo
-
22/01/2021 09:25
Petição Juntada
-
22/01/2021 09:25
Processo Entranhado
-
22/01/2021 09:25
Incidente Processual Instaurado
-
06/11/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 14:38
Petição Juntada
-
21/10/2020 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2020 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 11:59
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
-
15/10/2020 20:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2020 20:31
Proferido Despacho
-
14/10/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 18:09
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 10:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/07/2020 10:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/07/2020 10:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2020 10:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/07/2020 09:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/07/2020 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
17/07/2020 09:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2020 09:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2020 09:25
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
17/07/2020 09:17
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
14/07/2020 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
14/07/2020 10:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/07/2020 10:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/07/2020 10:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/07/2020 10:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/07/2020 09:54
Mandado de Prisão Expedido
-
03/07/2020 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/07/2020 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2020 20:41
Decisão
-
01/07/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 11:03
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 09:36
SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
-
17/04/2020 12:55
Certidão de Cartório Expedida
-
09/03/2020 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 11:11
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/03/2020 11:11
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/03/2020 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/03/2020 16:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/03/2020 15:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
02/03/2020 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
02/03/2020 15:41
Expedição de documento
-
17/02/2020 08:57
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
13/02/2020 11:52
Ordem de Liberação Expedida
-
12/02/2020 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2020 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2020 18:06
Concedida Progressão de regime
-
12/02/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 18:43
Petição Juntada
-
03/02/2020 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2020 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 16:21
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2020 15:50
Certidão Juntada
-
03/02/2020 15:50
Certidão Juntada
-
09/12/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 18:35
Petição Juntada
-
12/11/2019 15:30
Documento Juntado
-
12/11/2019 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2019 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 10:25
Petição Juntada
-
02/05/2019 13:58
Parecer Juntado
-
25/04/2019 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2019 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2019 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2019 13:14
Decisão
-
25/04/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 16:38
Parecer Juntado
-
05/04/2019 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2019 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2019 20:45
Petição Juntada
-
18/03/2019 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2019 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2019 08:58
Falta Leve Juntada
-
07/02/2019 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/02/2019 13:30
Decisão
-
21/01/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
18/01/2019 15:56
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
17/01/2019 12:25
Petição Juntada
-
15/01/2019 19:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2018 13:25
Parecer Juntado
-
13/12/2018 11:09
Petição Juntada
-
12/12/2018 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2018 12:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2018 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2018 18:03
Ofício Expedido
-
11/12/2018 18:03
Homologado o Cálculo
-
11/12/2018 17:45
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 17:45
Expedição de documento
-
11/12/2018 17:39
Certidão Carcerária Juntada
-
11/12/2018 17:36
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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