30/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:28

Recebidos os autos
27/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1005805-64.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Belmiro Rodrigues - Reqda: Banco Bradesco Cartões S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: A) DECLARAR inexistente o contrato de n.º 03.***.***/1565-90, bem como determinar a imediata cessação dos descontos do benefício da parte autora.

Concedo, assim, a tutela de urgência; B) CONDENAR o requerido a pagar ao autor, de forma dobrada, a quantia descontada indevidamente.

Tal quantia deverá ser apurada em sede de execução, com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desconto e juros de mora de 1% a contar da citação até o efetivo pagamento; C) CONDENAR a instituição ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1%, ambos a partir desta data; Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o banco réu ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no importe de R$ 5.511,73 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 14:46

Conclusos para julgamento
11/07/2023 08:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 18:42

Expedição de Ofício.
17/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 13:38

Conclusos para julgamento
19/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:13

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 15:21

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:02

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 13:19

Expedição de Carta.
24/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 17:40

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:35

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 09:44

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
29/09/2021 16:18

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:09

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 15:42

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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